Termos de Uso

Estas são as regras para usar o Tucano, valem para quem oferece serviços (profissional) e para quem procura (contratante). Ao criar a conta, você declara que as leu e concorda com elas.

1. Quem somos e o que o Tucano faz

O Tucano é operado por [a definir antes do lançamento], inscrita no CNPJ sob o nº [a definir antes do lançamento], com sede em [a definir antes do lançamento], contato: contato@tucano.app.

O Tucano é uma plataforma de divulgação, busca e contato entre contratantes e profissionais autônomos para serviços pontuais. Nós não somos agência de empregos, empresa de trabalho temporário, empregador, tomador nem prestador dos serviços anunciados. Não há vínculo empregatício, societário ou de subordinação entre a plataforma e os profissionais, nem entre a plataforma e os contratantes.

2. Quem pode usar e a sua conta

Você precisa ter 18 anos ou mais e plena capacidade civil. Contas de menores de idade serão encerradas quando identificadas.
Quem usa em nome de uma empresa declara ter poderes para representá-la e aceitar estes termos por ela.
As informações da conta e do perfil precisam ser verdadeiras e suas. Não é permitido se passar por outra pessoa nem manter contas para contornar suspensão, bloqueio ou limite.
Você é responsável por manter sua senha em sigilo e pelo que acontece na sua conta. Se suspeitar de acesso indevido, troque a senha e fale conosco.
A mesma conta pode ter perfil profissional e perfil contratante. As regras de cada papel valem enquanto você estiver nele.

3. Autonomia do profissional

O profissional é independente e decide como trabalha. A plataforma:

não exige jornada, horário mínimo, tempo online nem exclusividade;
não pune quem recusa, ignora ou deixa de responder a uma oportunidade — isso não entra em reputação, ranking nem em qualquer registro;
não define preço, forma de pagamento nem como o serviço será executado — isso é combinado entre as partes;
não chama o profissional de funcionário, colaborador ou integrante da equipe da plataforma.

O profissional controla a própria disponibilidade e pode encerrar o perfil quando quiser. Quem exerce profissão regulamentada (por exemplo, engenharia, arquitetura ou contabilidade) é o único responsável por ter o registro e a habilitação exigidos e por cumprir as regras do seu conselho.

4. Chamados, interesse e escolha

O contratante publica um chamado com categoria, data ou período, região aproximada, quantidade de profissionais, descrição e, se quiser, valor sugerido. Todo chamado tem uma janela de interesse (2 horas, 5 horas, 24 horas ou 3 dias), que nunca passa do início do serviço.
Profissionais compatíveis podem demonstrar interesse durante a janela. Demonstrar interesse não obriga ninguém a nada.
Quem escolhe é sempre o contratante. A plataforma não escolhe automaticamente. O contratante pode escolher antes do fim da janela, encerrar, cancelar com motivo ou deixar expirar.
Todos os envolvidos são avisados do resultado. Quem não foi escolhido não fica sabendo quem foi.
A escolha é apenas a indicação de com quem o contratante quer combinar o serviço. Ela não cria pagamento, contrato com a plataforma nem vínculo de qualquer tipo com ela.

5. Pagamento do serviço e responsabilidade entre as partes

Valor, forma e prazo de pagamento, nota fiscal, tributos e demais condições são combinados diretamente entre contratante e profissional.
A plataforma não recebe, não repassa, não retém e não garante o pagamento do serviço, e não cobra comissão sobre ele.
A plataforma não executa os serviços e não garante que serão executados, nem sua qualidade, pontualidade ou resultado. Reclamações sobre o serviço em si são entre as partes, sem prejuízo de você denunciar condutas que violem estes termos.
Cada parte é responsável pelas obrigações legais do próprio negócio, inclusive fiscais e trabalhistas de quem contratar para ajudá-la.

6. Contato entre as partes

Depois que um profissional é escolhido, a plataforma libera um botão para as duas partes conversarem pelo WhatsApp, usando o número que cada uma cadastrou e autorizou. O número não aparece antes da escolha. A conversa acontece fora da plataforma e está sujeita aos termos do WhatsApp; ainda assim, assédio, fraude e ameaças feitos por lá podem ser denunciados aqui.

7. Serviços que não podem ser oferecidos

Não é permitido anunciar, pedir ou oferecer pela plataforma:

serviços de saúde e medicina clínica que exijam licença de profissional de saúde (procedimentos de estética e beleza não invasivos continuam permitidos);
serviços de advocacia;
segurança privada prestada por pessoa física autônoma;
consultoria de investimentos e produtos financeiros regulados;
qualquer serviço ilegal, que dependa de autorização que o profissional não tem, ou que envolva conteúdo sexual, armas, drogas ou exploração de pessoas.

A triagem automática dessas categorias é aproximada; a decisão final é sempre de uma pessoa da moderação.

8. Condutas proibidas

fraude, golpe, cobrança antecipada enganosa ou pedido de dados bancários, senhas ou códigos;
assédio, ameaça, discriminação ou discurso de ódio;
anúncio falso, perfil falso ou uso de fotos e trabalhos de outra pessoa;
avaliação falsa, combinada, comprada ou feita para retaliar; qualquer tentativa de manipular reputação ou ranking;
spam, chamados duplicados ou envio em massa de mensagens não solicitadas;
coletar dados de outras pessoas da plataforma para fins alheios ao serviço combinado;
contornar bloqueio, suspensão, limites técnicos ou medidas de segurança, ou usar robôs e raspagem de dados.

9. Conteúdo que você publica

Você continua dono do que publica (descrição, fotos do portfólio, chamados, avaliações). Para o serviço funcionar, você nos autoriza, de forma gratuita, não exclusiva e enquanto o conteúdo estiver publicado, a armazenar, reproduzir e exibir esse conteúdo dentro da plataforma. Você declara ter os direitos necessários sobre ele, inclusive o consentimento de pessoas que aparecem nas fotos. Fotos são regravadas sem metadados (como a localização onde foram tiradas).

10. Avaliações e reputação

Só quem teve um serviço confirmado pelas duas partes pode avaliar. As regras completas estão na Política de Avaliações.

11. Denúncia, bloqueio, moderação e suspensão

Você pode denunciar perfis, chamados e condutas, e bloquear qualquer pessoa.
A moderação pode remover conteúdo, advertir ou suspender contas que violem estes termos, a lei ou coloquem outras pessoas em risco. Toda suspensão é decisão de uma pessoa, informa o motivo e pode ser contestada por um recurso dentro do próprio app.
Podemos preservar e fornecer informações a autoridades quando a lei exigir ou por ordem judicial.

12. Planos Premium

O uso básico é gratuito. O Premium é uma assinatura opcional de recursos de software e divulgação, cobrada à parte e sem relação com o valor dos serviços combinados entre as partes. Preço, renovação, cancelamento e direito de arrependimento estão nas Regras do Premium. O Premium nunca compra avaliação, selo nem posição para um perfil que não seja compatível com a busca, e todo destaque pago aparece identificado.

13. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, e o que fica guardado no seu navegador em Cookies e armazenamento.

14. Disponibilidade e limites de responsabilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível e seguro, mas ele pode passar por manutenção, instabilidade ou mudanças. A plataforma responde pelos próprios atos e pelos serviços que ela mesma presta (a plataforma e o Premium), nos termos da lei. Ela não responde pelos serviços combinados entre as partes nem por conteúdo publicado por usuários, salvo quando, notificada, deixar de agir nos casos previstos em lei. Nada nestes termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

15. Encerramento da conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Privacidade e dados. O que acontece com os dados depois disso está na Política de Privacidade. Podemos encerrar contas em caso de violação grave destes termos, com aviso do motivo e direito de recurso.

16. Mudanças nestes termos

Quando mudarmos estes termos de forma relevante, publicaremos a nova versão com a data de início e pediremos um novo aceite no próximo acesso. Mudanças que afetem o Premium já pago não valem para o ciclo em curso. Se não concordar com a nova versão, você pode excluir a conta.

17. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do usuário, quando consumidor, para resolver qualquer questão sobre eles. Antes de ir à Justiça, você pode falar conosco em contato@tucano.app, sem prejuízo de procurar os órgãos de defesa do consumidor.

Versão 2026-09-v2, em vigor desde 26/09/2026.